*Com informações da repórter Vitória Famer
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantiu nesta quinta-feira, por meio do auditor Leo Richter, que os prefeitos das cidades gaúchas não serão penalizados por conta da falta de pagamento dos recursos da Saúde que deveriam ser destinados pelo governo estadual. Havia uma preocupação, por parte dos prefeitos, se a falta deste repasse afetaria as contas públicas dos municípios. Segundo o TCE, os problemas nas contas do Estado não podem afetar as administrações municipais.
Uma auditoria deve ser aberta para apurar o que ocorre com os repasses e também sobre as contas públicas do governo do Estado. No entanto, o TCE não pretende interferir na administração do governador José Ivo Sartori (PMDB).
Nesta quinta, a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) faz reunião com prefeitos para discutir como cobrar do governo os repasses da Saúde Na quarta-feira, o presidente da Famurs, Seger Menegaz, pediu em reunião com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi e com o secretário da Fazendo, Giovani Feltes, que o repasse de dezembro da Saúde fosse efetuado aos municípios. No entanto, a reunião terminou sem uma resposta dos secretários. O governo pediu um prazo até esta quinta-feira para dar uma resposta.
Sartori decidiu, na terça-feira, que não faria o pagamento das pendências na área da Saúde referentes ao ano de 2014. A Secretaria da Fazenda confirmou que não efetuará o pagamento dos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, que equivalem a R$ 45,7 milhões. A dívida total é de R$ 163,9 milhões.
Entenda
O governo Sartori justifica que existem R$ 568 milhões de dívidas com prefeituras, hospitais filantrópicos, santas casas e fornecedores na área da Saúde referentes a 2014, a maior parte (R$ 530 milhões) sem empenho ou liquidação. E argumenta que, nos últimos dois anos, as despesas correntes da saúde quase dobraram, passando de R$ 933 milhões em 2012 para R$ 1,7 bilhão em 2014. Por isso, os credores teriam condições de ‘absorver’ os débitos.
A dívida total com os hospitais filantrópicos e santas casas é de R$ 230,1 milhões, sendo R$ 115,1 milhões referentes ao mês de dezembro. Para eles, foi acertado o repasse de R$ 80 milhões (referentes a despesas de dezembro) na semana passada. Os valores referentes a outubro e novembro seguem com sua totalidade em aberto e, conforme as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde nesta terça-feira, serão analisados caso a caso pela Juncof.
A dívida com as prefeituras é de R$ 163,9 milhões. Inicialmente, o governo do Estado havia concordado em efetuar o pagamento dos valores relativos a dezembro, de R$ 47,9 milhões. Mas, nesta terça-feira, a Fazenda confirmou que a totalidade das pendências com as prefeituras, incluindo aquelas de dezembro, serão analisadas caso a caso pela Juncof.
TCE garante que prefeituras não serão penalizadas por falta de repasses da Saúde
Prefeitos se reúnem nesta quinta-feira para definir estratégia de cobrança
