TCE identifica 600 servidores estaduais com vencimentos acima do teto

Em meio à crise grave financeira, que levou ao atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público e ao não pagamento da parcela da dívida com a União, cujo resultado foi o bloqueio das contas do governo, uma parcela de servidores pode estar recebendo além do permitido por lei. O Tribunal de Contas do Estado identificou mais de 600 casos de servidores estaduais recebendo salários de mais de uma fonte que resultam em remuneração acima do teto constitucional, de R$ 30.471,00. A informação foi obtida por meio do cruzamento de dados das folhas de pagamento da administração direta, demais poderes e órgãos, incluindo o próprio TCE, em auditoria que ainda está em andamento.

Os auditores do tribunal estão analisando os casos individualmente para verificar se os valores detectados incluem parcelas indenizatórias, acréscimos de férias ou outros benefícios não submetidos ao teto. Após aprofundar a composição destes valores, o TCE irá notificar o gestor do órgão responsável pelo pagamento do segundo benefício e, posteriormente, poderá determinar o corte imediato da parcela excedente ao teto.

Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, o cruzamento de dados das folhas de pagamentos teve início em 2013, na área municipal. Nessa análise foram constatados casos de acúmulos de cargos, funcionários que atuam como dirigentes de empresas contratadas pelo poder público e até servidores recebendo indevidamente o Bolsa Família. “Cada situação será tratada individualmente para evitar erros ou prejuízos aos servidores ou à administração pública”, disse Miola. De acordo com as informações obtidas até agora pelos auditores, grande parte dos casos envolve acúmulos de vencimentos ou proventos e pensões pagos pelo Instituto de Previdência do Estado.

As informações utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado serão analisadas pelo Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo, o Cgex, e tratadas em inspeções especiais junto a cada poder ou órgão, onde será aprofundada a análise. A estimativa é a de que o TCE termine o pente-fino nas folhas de pagamento em 60 dias. A partir de então, poderá ser feita projeção de quanto foi o prejuízo gerado por pagamentos indevidos aos cofres públicos.