A decisão decorre de uma representação do Ministério Público de Contas, que constatou suposto uso de verbas para finalidades dissociadas dos festejos farroupilhas. Outros problemas se referem à ausência de lançamentos de recursos e inconsistências nos relatórios de prestação de contas, além de contratação de prestadores de serviços sem licitação.
Os órgãos citados terão 90 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal. O relator do processo foi o conselheiro substituto Alexandre Mariotti.
