TCE manda ex-prefeito de São Francisco de Paula devolver mais de R$ 500 mil

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão de 2012 do ex-prefeito de São Francisco de Paula, na Serra. O conselheiro relator, Marco Peixoto, determinou que Décio Antônio Colla devolva R$ 511,3 mil. A decisão não é definitiva e cabe recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias.

As irregularidades envolvem um contrato de coleta e destinação de lixo, a ausência de comunicação de um acidente de trabalho, o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a transferência de recursos sem previsão contratual. Pelo descumprimento de normas da administração, o relator também impôs ao gestor multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual.

Peixoto também recomendou ao atual prefeito que evite que as situações se repitam e adote providências, que serão alvo de uma auditoria.