Política

TCE revoga suspensão de consultoria milionária para reformular pedágios

Governo poderá seguir licitação para analisar sistema de concessão de praças no RS

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu revogar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia suspenso licitação para selecionar uma empresa de consultoria especializada na área de pedágios. A ideia era reformular o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, a um custo de até R$ 8 milhões. Agora, o governo do Estado fica autorizado a dar seguimento à licitação.

O relator do processo, conselheiro do TCE Iradir Pietroski, acolheu os argumentos apresentados pela PGE, entre eles a proteção ao erário e a busca de uma forma de equacionar o que o Piratini sustenta como "seríssimo problema" no sistema de rodovias estaduais e federais sob delegação. A PGE explicou, ainda, que a licitação vai servir para que o estado angarie elementos para contrapor as alegações das concessionárias com contratos em vigor, cuja meta é buscar indenização por quebra no equilíbrio contratual.

O diretor de Operações Rodoviárias do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Cléber Domingues, informou, na semana passada, que um consórcio formado por uma empresa gaúcha e outra de São Paulo foi o único a apresentar proposta. O envelope com o documento ainda não havia sido aberto, já que a decisão do TCE, até então, impedia o andamento da licitação. Outras duas empresas se habilitaram a concorrer, mas não continuaram no processo. Os atuais contratos com as administradoras de pedágios vencem em 2013.



Bookmark and Share