Inconsistências na variação de patrimônio levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a abrir 41 processos de sindicância. As ações vão analisar as contas de agentes públicos da área estadual, conforme previsto em legislação federal e instruções normativas da Casa.
A partir das declarações anuais de bens e rendas entregues aos órgãos que os agentes estão vinculados, foi estabelecido o comparativo com supostos desvios. Não foram especificados quais servidores e de que áreas pertenceriam, entre cerca de 8 mil declarações avaliadas.
As normas são utilizadas, contudo, para membros da magistratura, do Ministério Público, do próprio TCE-RS, governador e vice-governador, deputados, procuradores, auditores, secretários, delegados de polícia e oficiais da Brigada Militar. Conforme nota do TCE-RS, entretanto, até o momento, 22 órgãos e entidades ainda não remeteram as declarações.
Segundo a Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, foi adotado como critério de seleção de casos a Variação do Patrimônio Líquido a Descoberto, também utilizado pela Receita Federal. A análise do TCE-RS compreende as etapas de constatação dos casos, por meio de cruzamentos de dados, verificação individualizada, abertura de sindicância e, dependendo do caso, arquivamento (caso não seja confirmada a irregularidade), ou cientificação do servidor para prestar esclarecimentos e envio do processo a julgamento pelo Pleno do TCE-RS.
TCE-RS abre 41 processos por inconsistência no patrimônio de agentes públicos
Não foram especificadas áreas em que os servidores atuam no Estado
