O Tribunal de Contas (TCE-RS) ainda não finalizou as análises do edital de concessão do bloco 2, cujo leilão está previsto para 13 de março, na Bolsa de Valores, em São Paulo. A informação foi dada pelo auditor da Corte, Roberto Tadeu de Souza Junior, inquirido pelos deputados durante a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na Assembleia Legislativa. A expectativa do auditor é de que o devolutivo aconteça antes do final de fevereiro.
As primeiras horas da sessão desta quarta-feira, primeira com depoimentos, foi marcada por uma condução complacente dos trabalhos, um clima de animosidade entre os deputados e sucessivos embates que por diversas vezes fugiram do tema central de investigação.
A decisão de inquirir os auditores da Corte decorre em função da análise do TCE que constatou inconsistências adotadas pelo governo do Estado na elaboração do projeto do lote 2. O documento, obtido com exclusividade pelo Correio do Povo, indica o uso de fórmulas defasadas que, se alteradas, poderiam reduzir o valor da tarifa – atualmente em R$ 0,19 por quilômetro – ou o montante aportado pelo governo do Estado, de R$ 1,5 bilhão oriundos do Funrigs, o Fundo de Reconstrução gaúcho.
Souza Júnior, informou que os auditores, agora, analisam as respostas do governo do Estado aos 20 apontamentos feitos. As constatações são recomendações e não precisam, legalmente, serem adotadas. Apesar disso, se constatadas nessa análise final irregularidades, é possível que se recomende uma tutela de urgência para adiar o leilão.
O auditor, que à época da análise era responsável pela Diretoria de Controle e Fiscalização (DCF), confirmou que a aferição feita pelo governo do Estado do Volume Diário Médio (VDM) poderia comprometer a modelagem do edital. O VDM é o principal indicador utilizado em concessões para prever a receita do pedágio e avaliar a viabilidade econômica de um contrato.
Ele também confirmou que, apesar do WACC (que é a taxa média que uma empresa paga para financiar suas operações, considerando o custo do capital de terceiros e o capital próprio) utilizado pelo governo estar enquadrado naqueles aplicados por demais concessões pelo país, inclusive em nível federal, alguns parâmetros geram controvérsias que, se ajustadas, poderiam resultar uma redução dos valores de tarifa. Outra afirmação dele é de que, de fato, a Corte evidenciou um custo de capital próprio inflado, que resultaria em um retorno a mais a administradora e, portanto, um custo elevado nas tarifas.
Questionado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), se o Tribunal constatou irregularidades no projeto, o auditor esclareceu que elas só podem ser apontadas na análise final – ainda não finalizada. Com a resposta, Antunes entoou: "nós começamos uma CPI sem ter uma irregularidade".
Uma sessão em tom bélico
Antes do início das oitivas, 37 requerimentos constavam na ordem do dia. Foram necessárias mais de duas horas para analisar pouco mais de 20 das solicitações. Os embates começaram logo no início da reunião, por volta das 14h, quando o líder do governo, tentou adiar o cronograma de oitivas em função da agenda dos representantes do BNDES, que só poderão depor no dia 11 de fevereiro – e não mais no dia 4, como previsto pelo plano trabalho, aprovado na primeira reunião, no início do mês.
A discussão seguiu quando Antunes apresentou sete requisições de convite para integrantes do Executivo deporem na CPI. O debate se deu porque esses mesmos nomes já tiveram as suas convocações aprovadas na sessão passada. O pleito de Antunes foi considerado uma estratégia para mudar a condição que os secretários iriam comparecer à comissão passando de “convocado” para “convidado”. Quando uma pessoa é convocada, ela é obrigada a comparecer, ao contrário do convite, que é opcional.
Ao fim, os requerimentos acabaram prejudicados, mas não sem antes uma série de discussões entre deputados de oposição e de integrantes da própria base aliada com o líder do governo.
As discussões seguiram ao longo de todas as votações e, quase sempre, fugiam do tema do requerimento. Quase todos os deputados presentes protagonizaram embates – diretos e indiretos – com acusações de falta de respeito, falta de “espírito democrático” e tentativa de protelar os trabalhos. E, mais de uma vez, inclusive durante a oitiva, Antunes e o relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), trocaram farpas.
Mesmo assim, alguns dos requerimentos foram aprovados, como os de convite para federações, como Federasul e Fiergs, e também de integrantes de movimentos contrários às cobranças de pedágios.
Neste ínterim, o presidente da CPI, Paparico Bacchi (PL), por vezes teve dificuldade de conduzir os trabalhos, sem conseguir evitar algumas das discussões. Nos bastidores, cresce o temor de que, se continuar neste tom, a comissão acabe perdendo sua seriedade e legitimidade em debater algo caro: as rodovias gaúchas.
Até a publicação desta reportagem, a sessão seguia em curso e a previsão é de outros nomes do Tribunal de Contas prestassem seus depoimentos.
