TCE-RS divulga lista com centenas de gestores públicos com contas irregulares
Documento com 538 registros pode ser utilizado para pedir impugnação de candidaturas ao TRE-RS
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• Confira a relação de gestores com problemas
A presidente do TRE-RS, Liselena Ribeiro recebeu do mandatário do TCE-RS, Marco Peixoto, a listagem. Utilizando a informação, que também foi tornada pública, Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou coligações podem pedir a impugnação do registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.