O Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou a Petrobras a recomeçar do zero os projetos de venda de seus ativos, para corrigir procedimentos considerados irregulares. A medida atinge negócios que já estavam em andamento, como a venda da BR Distribuidora. Os únicos empreendimentos que poderão seguir adiante são os projetos Ópera e Portfolio1, considerados em fase de conclusão.
A decisão foi anunciada pelo plenário da corte de contas nesta quarta-feira, depois de sucessivos adiamentos. Os empreendimentos batizados pelos codinomes Lobato, Ártico, Topázio, Coral 2, Coral 3, Mangalarga 2, Jade e Cruzeiro terão de ser reiniciados.
O TCU determinou em dezembro do ano passado que a Petrobras suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. Três deles foram concluídos e dois - Ópera e Portfólio 1 - estão agora em vias de serem fechados. O principal motivo da paralisação foi a identificação de "riscos" na sistemática adotada para as alienações.
O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos e, por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada. A Petrobras apresentou em janeiro documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos sob uma nova metodologia e pediu a liberação dos projetos. A companhia se comprometeu a adotar os procedimentos exigidos pela Corte para todos os novos negócios, desde a primeira fase. Mas requereu para dez deles, considerados prioritários e que já estavam em curso, que as novas práticas fossem adotadas a partir da etapa em que foram suspensos. Caso contrário, poderia haver atraso, em consequência, na entrada de ao menos US$ 6 bilhões em caixa, num contexto de urgente necessidade de captação dos recursos.
O ministro relator José Múcio concordou inicialmente com a proposta, mas mudou de ideia após ouvir outros ministros, como Bruno Dantas, que não concordavam em criar uma situação especial para esses negócios já iniciados.
TCU determina que Petrobras refaça venda de ativos como a BR Distribuidora
Auditores avaliaram que transações mostravam riscos de irregularidades, ferindo lei de licitações
