TCU ordena que Bolsonaro não use as joias recebidas da Arábia Saudita
Ex-presidente também deve manter os itens intactos e não pode deixá-las sob os cuidados de outra pessoa; proibição não tem prazo
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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preserve intacto e não use o acervo de joias apreendidas pela Receita Federal que teriam sido um presente pessoal do governo da Arábia Saudita.
A proibição vale até quando o tribunal decidir sobre o que deve ser feito com os itens. O ex-presidente ficará como depositário das joias, mas sem poder fazer nada com elas, nem deixá-las sob os cuidados de outra pessoa.
O TCU também informou que adotou as medidas necessárias como diligências à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como ouvir Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, quem teria recebido o presente durante a viagem. O governo Bolsonaro tentou resgatar as joias apreendidas por várias vezes. A alegação, segundo integrantes do governo do ex-presidente, é que os presentes seriam incorporados ao acervo da Presidência da República.
CPI na Câmara
O caso é alvo de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. No requerimento, parlamentares argumentam ser necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no Brasil. "As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos", diz o pedido.
