Conforme o relatório, haveria a prática de sobrepreço na BR 448, que foi projetada para aliviar o tráfego da BR 116. A recomendação será enviada ao Congresso, a quem cabe decidir quanto a conveniência ou não do bloqueio preventivo. Segundo o TCU, em razão do Fiscobras 2013, foram realizadas 136 auditorias em obras públicas, com dotações orçamentárias de mais de R$ 34,7 bilhões. Em 84 delas, o Tribunal encontrou indícios de irregularidades graves, sugerindo a paralisação ou o bloqueio dos repasses para 15 delas. O ministro relator do processo que consolidou as fiscalizações foi Walton Alencar Rodrigues.
As demais obras com recomendação de paralisação foram a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; a construção da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; o esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; a avenida Marginal Leste, no rio Poty, no Piauí; a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; e a ponte sobre o rio Araguaia, na BR 153, no Tocantins.
As obras com recomendação de retenção de valores foram a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; o Canal do Sertão, em Alagoas; o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas; os trens urbanos de Salvador; os trens urbanos de Fortaleza; a construção de Adutora Pirapama, em Pernambuco; e as obras de melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima.
Sobrepreço na obra do aeroporto
O relatório do TCU também destaca irregularidades encontradas nas obras de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Porto Alegre. Segundo o relatório, houve sobrepreço e restrição à competição na licitação para contratação da obra no aeroporto. A fiscalização – e as mudanças realizadas depois dela –, de acordo com o TCU, levou a uma economia de R$ 6,2 milhões. A obra no aeroporto tem custo estimado em cerca de R$ 189 milhões.
O documento também destaca irregularidades encontradas pela fiscalização na construção de creches dentro do Proinfância, programa do governo federal com investimento previsto de R$ 9,2 bilhões. Foram fiscalizadas 44 creches em seis cidades e o principal problema encontrado foi a “execução de serviços com qualidade deficiente”.
De acordo com o relatório do Tribunal, foram identificadas também deficiências na assistência técnica prestada às prefeituras e na gestão do programa, além de irregularidades na metodologia utilizada para contratação de obras por meio do sistema de registro de preços.
