O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quarta-feira da denúncia
contra ele da Procuradoria-Geral da República (PGR) elos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Na mesma ação, foram denunciados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral, Moreira Franco
A notificação ao presidente e aos ministros ocorre de forma individualizada. O Palácio do Planalto informou que, a exemplo do que ocorreu na notificação da primeira denúncia contra o presidente, o recebimento coube ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha.
Na terça-feira, a denúncia foi lida na Câmara dos Deputados. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a aceitou e encaminhou a denúncia à Câmara.
Após as notificações, uma cópia da peça é encaminhada à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até 10 sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.
Temer é notificado de segunda denúncia da PGR
Presidente tem agora 10 sessões plenárias da Câmara para apresentar sua defesa