Foi lido em Plenário nesta terça-feira e enviado à publicação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Temer já foi notificado de que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 será analisada pela Câmara nesta quarta-feira, às 9h. Os procedimentos foram definidos durante o recesso parlamentar.
O parecer foi lido pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Já a notificação de Temer ficou sob responsabilidade do primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).
A condução dos trabalhados vai depender do quórum. A discussão só poderá ser encerrada com 257 deputados presentes no Plenário, enquanto a votação depende da presença de 342 deputados registrados.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.
Ministros vão reassumir mandato para votar parecer
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira que os ministros que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente do cargo para retornar à Câmara e participar, amanhã, da votação em plenário sobre a admissibilidade do processo contra o presidente
Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Segundo Padilha, as exonerações devem sair na edição de amanhã do Diário Oficial da União. "Todos votam, exceto o Jungmann (Raul Jungmann, ministro da Defesa), que está no Rio de Janeiro. Amanhã o Diário Oficial libera os ministros que querem exercer o direito a voto. O simbolismo da votação se reveste também da participação dos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e também exercendo o direito ao voto", disse Padilha, ao deixar almoço da Frente Parlamentar da Agricultura.
Esta não será a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recursos ao exonerar os ministros para reassumir o mandato de deputado federal e votar no projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.Também em abril, Temer havia decidido que ministros retornariam mais uma vez à Câmara para participar da votação em plenário da PEC da Reforma da Previdência.
Denúncia
Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F. O presidente é acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime.
“Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
Temer é notificado e ministros vão assumir mandatos para votar denúncia
Plenário da Câmara irá analisar denúncia nesta quarta-feira
