O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse será nesta terça-feira às 11h, no Palácio do Planalto.
Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira. Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país. “Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança. Vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, detalhou.
Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Temer assina MP que cria Ministério da Segurança Pública
Atual titular da Justiça, Raul Jungmann tomará posse na nova pasta nesta terça
