De nada adiantaram as assinaturas de mais de 1 milhão de pessoas e o trabalho feito pela Comissão Especial da Câmara criada para amenizar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha-suja" na Justiça. Mesmo com as mudanças, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), praticamente enterrou nesta quarta-feira as chances de a proposta ser votada antes das eleições de outubro.
Para não pôr o projeto na pauta de votações, Temer alegou que seria "desastroso" a proposta ser rejeitada no plenário da Câmara, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre o tema. Temer pôs, no entanto, outros projetos polêmicos na pauta de votação da Câmara, como a legalização dos bingos e a "lei da mordaça" para os integrantes do Ministério Público.
"Não devemos levar o projeto desajustado para o plenário", argumentou o presidente da Câmara, ao receber a versão final do projeto que pune os "ficha-suja". "Vamos dialogar com os líderes e com os partidos e quando isso estiver ajustado pela maioria, nós levaremos ao plenário. Até porque seria desastroso levar para o plenário e se negar a aprovação", disse Temer.
Apresentado no ano passado, com mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos em defesa do estabelecimento da chamada "ficha limpa" para os políticos se candidatarem, o projeto de lei enfrenta resistências junto a maioria dos partidos. Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Na versão apresentada hoje, a decisão tem de ter sido tomada por um colegiado de juízes.
O texto elaborado pela Comissão Especial e entregue ao presidente da Câmara pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficam inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Temer barra na Câmara projeto sobre 'ficha-suja'
Presidente da Casa alegou que seria "desastroso" a proposta ser rejeitada no plenário