Temer defende que convenções coletivas se sobressaiam à Legislação Trabalhista
Presidente afirmou que readequações na CLT são compatíveis com mudanças dos tempos
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Para Temer, readequar a legislação trabalhista é algo "compatível com a mudança dos tempos". Em ocasiões anteriores, ele já havia defendido essa tese, elogiando inclusive decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a convenção coletiva firmada entre duas partes. "Tomo liberdade de fazê-lo neste Tribunal, me parece importante divulgar estas ideias. Dentre elas, para a manutenção do emprego, a chamada prevalência da convenção coletiva sobre o texto legal, desde que tenha uma fórmula legal que estabeleça", diz.
Mais uma vez, o presidente elogiou o Programa de Proteção ao Emprego, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, como exemplo de acordo que visa manter o emprego, descontando 30% no salário de funcionários que seriam demitidos.
Temer participou das solenidades de comemorações dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em discurso, o presidente do TST, ministro Ives Gandra, agradeceu a edição de uma medida provisória pelo governo federal, que liberou R$ 353 milhões em créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho. Antes, ele havia criticado o "desproporcionado e desarrazoado" corte orçamentário do setor em 2016. Durante o evento, o presidente Michel Temer recebeu a Comanda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grão-Colar.