O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), após participar de reunião de líderes na Presidência da República nesta terça-feira, disse que o presidente interino Michel Temer estava muito à vontade no cargo. Pauderney foi o primeiro líder a deixar o Palácio do Planalto.
"Durante a reunião, o presidente Temer pediu para que pudéssemos agilizar, na medida do possível, a votação das matérias de interesse do país, a fim de mostrar que tanto o governo está governando quanto a Câmara está trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa."
Medidas provisórias
A pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff e abordam temas de interesse nacional como a MP 712, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti , transmissor do vírus Zika e da dengue.
A primeira MP a ser votada é a MP 706, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica assinem aditivos de contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogação dos serviços. A medida beneficiará sete distribuidoras de energia, entre elas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Votada a MP do setor energético, os deputados deverão apreciar a medida provisória MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito federal.
Projetos
A terceira MP (712) trata do combate ao mosquito transmissor da dengue e do Zika. A MP cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegrypti (Pronaedes). O programa tem entre suas diretrizes o apoio à pesquisa científica e sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.
A outra MP a ser votada é a 715, que trata de benefício para agricultura. A MP destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra. A medida beneficiará 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca em 2014/2015.
Os projetos que estão trancando a pauta - que estão com urgência constitucional vencida - são o que cria fundos de precatórios nos bancos federais, trata dos auxiliares de comércio, de modo a desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
Temer ainda não escolheu líder do governo na Câmara, diz Geddel
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que Michel Temer ainda não escolheu o líder do governo na Câmara dos Deputados.
“O presidente (Temer) ainda não definiu essa questão. Nós estamos conversando. Essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas vamos conversar com os líderes da base aliada para que saia uma solução que nos unifique, que não crie problemas. Esse tipo de questão só tem uma forma de resolver: dialogando com franqueza, e isso está sendo feito no decorrer da semana, para que nós tenhamos também essa questão resolvida o mais rápido possível”, afirmou Geddel, após a primeira reunião de Temer como presidente interino com líderes da base aliada na Câmara.
Mais cedo, o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL), confirmou o apoio de 300 deputados ao nome de André Moura (PSC-SE) para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
O grupo representa o chamado Centrão e defendeu a indicação nesta primeira reunião de líderes da base com Temer. A reunião na Câmara foi feita no fim da manhã de hoje, envolvendo lideranças do PEN, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS, PMDB e o Solidariedade
O apoio a André Moura não inclui parlamentares do PSDB, DEM e PPS, que defendem a indicação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a função.
Temer pede a líderes agilidade na votação de MPs de interesse do país
Pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo
