Na tarde desta terça-feira (14), iniciou-se o processo de reconstrução do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026 da data-base. O documento precisou ser refeito pois o original continha, em sua composição, termos equivocados que davam a entender que haveria um reajuste.
"No texto original, constava a frase: 'considerando as perdas inflacionárias'. E isso deu a entender à oposição que traria prejuízos, então se fez necessário refazer o texto", explicou o deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), um dos proponentes, junto a outros 20 deputados.
Conforme o deputado, na tarde de terça-feira estava sendo finalizada a reconstrução da redação final do documento, para que ele pudesse avançar ainda naquele turno e ser protocolado. "Hoje pela manhã começamos a busca pelas assinaturas. Mas nós queremos fazer uma construção em que não haja desentendimentos, para que seja consenso na Casa e possa tramitar", afirmou o deputado.
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Segundo ele, a PEC só será protocolada efetivamente quando conseguir as 19 assinaturas necessárias. "Por causa disso, ainda não houve o protocolo final; então, estamos construindo a redação mais adequada. Agora, com o auxílio de todos, vamos construir uma que fique confortável para a grande maioria do parlamento, para assim podermos avançar."
O deputado explicou que, após a redação, iniciará mais uma vez a coleta de assinaturas dos demais deputados para protocolar a PEC. "Depois, há os trâmites da Casa, que levam 15 dias na Comissão de Redação e, posteriormente, o projeto vai para a CCJ."
PEC da data-base
A PEC trata da fixação da data-base para a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo público. O documento também propõe isonomia de vencimentos entre os servidores da administração direta, autárquica e fundacional em relação aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, e que os reajustes e obrigações pecuniárias que não forem pagos até o último dia do mês de aquisição do direito deverão levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.