A pressa para colocar o tema em votação se deve ao curto prazo que os congressistas têm para conseguir aprovar as novas regras para o próximo pleito eleitoral. Caso as mudanças não sejam aprovadas até 7 de outubro, não haverá tempo para instituir as novas regras em 2018. “O fundo público de financiamento de campanhas é uma afronta à população brasileira. Pelo resultado da votação na comissão, não se alcança os 3/5 dos votos necessários em plenário. No entanto, a pressa de se votar me leva a crer que os que querem o Distritão avaliem que já há votos suficientes”, alertou Molon.
Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas três destaques ao texto principal foram rejeitados nessa terça-feira.
O que o plenário vai votar
Distritão
O texto que será votado no plenário estabelece o Distritão para as eleições de 2018 e de 2020. Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional com lista aberta, que soma os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação para calcular o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que o partido ou coligação terá direito.
Os eleitos são os mais votados do partido ou da coligação, de acordo com o número de vagas. Com o distritão, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já ocorre na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Os eleitos são os mais votados do partido ou da coligação, de acordo com o número de vagas. Com o distritão, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já ocorre na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Fundo eleitoral
O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Mandato nos tribunais
O texto prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato, apenas são obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
Data de posses
A PEC também fixa novas datas para a posse de presidente da República (7 de janeiro) e governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos tomam posse em 1º de janeiro.
Senado deve alterar texto
Mesmo com prazo escasso para mudar a legislação eleitoral, a proposta de reforma política em discussão na Câmara deverá sofrer mudanças no Senado. Líderes de partidos afirmam discordar de pontos já aprovados pela comissão especial e preveem alterações no texto, o que pode colocar em risco a votação antes de outubro, prazo necessário para que as novas regras sejam válidas no ano que vem.
A adoção do distritão como sistema eleitoral em disputas parlamentares e a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas são as principais polêmicas. Outros pontos, como a adoção de cláusula de desempenho para partidos e o fim das coligações nas disputas proporcionais, que já passaram pelo Senado, têm mais consenso.
Embora a discussão da proposta do distritão tenha sido precedida por reuniões de presidentes de partidos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), líderes de bancadas como PT, PCdoB, PPS, Rede e Podemos afirmam não haver acordo para que a proposta seja aprovada sem alterações no Senado. Caso os senadores alterem algum ponto, a proposta terá de passar por nova votação na Câmara.