TJ-RJ rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro em investigação sobre rachadinhas

O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas nesta segunda-feira (16).

Na semana passada, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) já havia pedido o arquivamento do processo após provas da investigação terem sido anuladas pelo STJ  (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e outras 15 pessoas foram alvo de ação que apurou crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita, segundo o TJ-RJ.

O caso conhecido como rachadinhas investigou um suposto esquema de desvio de salários no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, no Rio, a partir do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz. 

A tese acolhida pela relatoria é de que a denúncia se baseou em informações que o STJ considerou, posteriormente, terem sido obtidas de forma ilícita. O entendimento é de que não há mais elementos que justifiquem a acusação. No entanto, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado". "O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz Luciana.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado". "O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz Luciana.