Em 2004, o promotor de Justiça de Santa Maria João Marcos Adede y Castro ajuizou a ação civil pública. Conforme o Ministério Público, Nicoloso e Faccio declararam que a Prefeitura teria prestado 1.765,74 horas de serviço para a distribuição do calcário e a incorporação do insumo nas plantações, para a diminuição da acidez do solo. O serviço representaria R$ 29.646,72, valor repassado através do programa Estado Rio Grande do Sul Rural 2002.
Entretanto, conforme o Promotor de Justiça, teriam sido prestadas apenas cinco horas de serviço a um único beneficiário. A administração posterior de Silveira Martins foi intimada a regularizar a situação e abriu crédito especial para prestar o número de “horas/máquina” previsto no contrato, sob pena de entrar para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
