TJ suspende decisão que afastava primeira-dama da Capital de secretaria

A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre anunciou nesta quinta-feira que obteve uma liminar que determinava o afastamento da primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, do comando da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda). A determinação era que a ela deixasse o cargo nesta semana.

Conforme a PGM, o efeito suspensivo foi concedido pelo desembargador Alexandre Mussoi, da 4ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça.

O MP recomendou a saída de Regina Becker entendendo que a manutenção dela no cargo configura um caso de nepotismo. O titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martin Schulze, entendeu que a vigência da Súmula Vinculante 13 não é suficiente para mantê-la na titularidade da pasta. O juiz entendeu que a secretária pode ser substituída por outra pessoa, sem prejuízo para a pasta.

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