O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, que os valores para a Justiça Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais e atualizar os equipamentos já obsoletos são menores que os recursos destinados ao Fundo Partidário. O corte no orçamento do Judiciário prejudicou uma licitação que já está em curso para a aquisição das novas urnas, ao custo de R$ 200 milhões. O valor atual do fundo, alimentado com recursos públicos e destinado aos partidos políticos, é de R$ 867 milhões.
Tribunais superiores divulgaram recentemente portaria conjunta na qual afirmam que o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral deverá inviabilizar o voto eletrônico nas eleições de 2016. A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões.
"Esse valor que a Justiça Eleitoral está precisando é muito menor do que o Fundo Partidário", disse Toffoli, que participou do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal. "Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção sobre esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das eleições, que têm data marcada."
Toffoli afirmou que o contingenciamento das verbas destinadas ao Judiciário, publicado anteontem no Diário Oficial, representa mais de 80% das necessidades impostas às eleições do ano que vem. "É sempre necessário reaquisição de novas urnas para repor antigas."
O ministro Gilmar Mendes considera que o Judiciário vai precisar negociar o contingenciamento. "É uma situação delicada, certamente isso vai ser objeto de negociação e terá que ser feita adevida avaliação. (O voto em cédula de papel) Terá um curso significativo, além das dificuldades de voltar a esse modelo. Até mesmo o aprendizado do eleitorado e dos mesários."
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esse é um assunto para o Congresso resolver. "A decisão de entender o contingenciamento como obrigatório é de uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União. O Congresso precisará discutir esse assunto e avaliar se deverá mantê-lo ou não."
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que o governo irá estudar a questão para viabilizar as urnas eletrônicas em 2016. "Primeiro nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário. Nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também com o Poder Legislativo para que nós possamos equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito importante para a cidadania, para o País."
Toffoli defende “exceção” contra bloqueio de recursos do TSE
Corte no orçamento do Judiciário prejudicou licitação que já está em curso para aquisição de novas urnas
