O governo gaúcho passa a divulgar, a partir da semana que vem, a remuneração de seus servidores, com a relação nominal dos agentes públicos, seus respectivos cargos e funções. O decreto 52.387, publicado na sexta-feira, estipula a disponibilização da quantidade de cargos, abrangendo órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo cargos de provimento efetivo e em comissão, funções gratificadas, celetistas, existentes ou a preencher, e inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro.
Ainda na sexta-feira, pelo Twitter, o ex-governador Tarso Genro (PT), que sempre resistiu em publicar a relação nominal de salários, criticou a medida. Tarso chegou a classificar a publicação individual dos nomes e vencimentos dos servidores como “sórdida e invasiva”. Além de prevista na Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527, de 2011), a identificação nominal foi determinada pelo Supremo, em 2012, para todos os servidores federais. No RS, ocorre no Legislativo e no Judiciário e em prefeituras como a de Porto Alegre. Em abril deste ano, o Supremo, ao julgar um recurso envolvendo uma servidora de São Paulo, reafirmou seu entendimento de divulgação de salários individualizados e o caráter de repercussão geral, ou seja, a ser seguido em ações semelhantes.
O decreto 52.387 integra o pacote de propostas anunciado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na última quarta-feira. A medida de aumento da transparência faz parte da chamada Fase 2 do ajuste promovido pelo governo, que inaugura uma nova etapa nas ações do Executivo. Nesta fase, o governo deixará a postura de apenas reclamar da crise financeira e passará a propor medidas para aumentar a arrecadação e reduzir despesas, além de propostas de apelo popular, como as que restringem vantagens no poder público e apontam para um maior controle na administração, reforçando o discurso de austeridade adotado pelo governador.
Integrantes do núcleo de governo admitem que a mudança no tom não só encerra a fase de exclusividade da “crise”, como prepara a sociedade e a base aliada para medidas polêmicas que venham a ser apresentadas no futuro. Tanto Sartori quanto seus secretários mais influentes assinalam que ocorrerão “novas fases”, com o envio ou edição de mais propostas de ajuste.
Transparência deve gerar novas polêmicas no Rio Grande do Sul
Divulgação de cargos e salários faz parte de proposta de transparência
