TRE multa Fortunati e coligação por painel maior que o permitido na Capital

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul rejeitou, por unanimidade, os recursos do candidato a prefeito José Fortunati (PDT) e da coligação Por Amor a Porto Alegre. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 3,5 mil, de forma solidária, por propaganda irregular, na forma de outdoor, situada na sede do comitê central da coligação. Os painéis tinham dimensão superior ao limite legal permitido, de quatro metros quadrados.

A Corte negou, também, recursos do candidato Cláudio Janta (PDT) e da coligação Avança Porto Alegre (PDT-PP-PRB) e manteve sentença de primeiro grau que aplicou multa solidária às duas representações políticas, de R$ 3,5 mil por propaganda irregular em bem particular.

Em sessão plenária nesta quinta, o TRE julgou 27 recursos sobre propaganda eleitoral em municípios gaúchos. Em oito, o resultado foi a condenação de candidatos, partidos e empresas ao pagamento de multa.

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