TRE pede que Procuradoria Eleitoral interceda pela cassação de Gilmar Sossella

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reagiu à resistência da Assembleia Legislativa em relação ao descumprimento da ordem para cassar o deputado Gilmar Sossella, do PDT. A Corte encaminhou ofício nesta quarta-feira à Procuradoria Regional Eleitoral, a quem cabe adotar providências para que a decisão seja respeitada.

O secretário judiciário do TRE, Rogério Vargas, explica que a intenção do movimento é que a decisão seja cumprida. “Nós só queremos que a Procuradoria adote os caminhos cabíveis para cumprir a decisão, existem várias searas e uma delas é criminal. Se essa postura for mantida se caracteriza o crime de desobediência judicial e o presidente da Casa pode ser responsabilizado”, analisou.

Por outro lado, o presidente do Parlamento, Edson Brum, já sinalizou que a definição do caso só vai ocorrer na próxima terça-feira, quando acontece a reunião de líderes. Ainda em nota divulgada, nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa sustentou que o prazo é de cinco dias para que Sossella se defenda junto aos pares. Uma das alegações apresentadas é de que, se esse rito não for respeitado, há o risco de anular a cassação.

A PRE ainda não recebeu o ofício encaminhado pelo TRE pedindo providências para agilizar o afastamento do ex-presidente da Casa. Porém, a assessoria de imprensa informou que, antes disso, o procurador, Marcelo Beckhausen, já enviou dois pedidos de esclarecimentos para o presidente Edson Brum, do PMDB, que ainda não receberam retorno.

Sossella teve o mandato cassado em função de processo instaurado após denúncias de servidores do Legislativo que, durante a campanha de 2014, declararam estarem sendo coagidos pelo deputado a adquirirem convites para um jantar de arrecadação de fundos, no valor de R$ 2,5 mil cada. O jantar foi realizado no dia 3 de setembro de 2014. A defesa recorre ao TSE, até quinta-feira, tentando reverter a cassação.