TRE-RS julga pedido de cassação do deputado estadual Valdir Bonatto

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julga, na tarde desta terça-feira, o pedido do Ministério Público Eleitoral pela cassação do deputado estadual Valdir Bonatto (PSDB). Líder da bancada do PSDB, partido do governador Eduardo Leite, na Assembleia Legislativa, Bonatto, que é ex-prefeito de Viamão, pode perder a cadeira por, conforme a petição do MPE, abuso de poder pela utilização de servidores públicos do município em sua campanha.

Bonatto teria realizado reuniões em setembro de 2022 com servidores para orientações sobre a campanha, conforme a representação. Bonatto não estava à frente do Executivo quando dos fatos relatados, já que deixou o cargo no começo de abril do ano passado para disputar vaga na Assembleia Legislativa. Além de Bonatto, são citados um chefe de setor e um cargo em comissão ligado à Secretaria de Saúde de Viamão.

Deputado estadual eleito com mais votos pelo PSDB e 22º no geral, Bonatto somou 48.409 votos em outubro do ano passado. O primeiro suplente da bancada tucana, por conta da federação com o Cidadania, é o vereador de Porto Alegre, Jessé Sangalli (Cidadania).

O processo, que teve início com a representação do MP, ocorrida no dia 19 de dezembro do ano passado, tem no pleno a relatoria do desembargador Afif Jorge Simões Neto. Procurada a defesa do deputado Valdir Bonatto, representando pelo advogado Adler Baum, disse que somente se manifestaria após o julgamento.

Em caso de condenação, cabe recurso que, por meio de efeito suspensivo, pode fazer com que o cumprimento da sentença não seja imediato.

Entenda o caso

No final do ano passado, o Ministério Público Eleitoral gaúcho entrou com uma representação em que pede a cassação do diploma do deputado estadual eleito Valdir Bonatto (PSDB) por abuso de poder. No documento, o procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes, relata a utilização de servidores públicos do Departamento de Vigilância Sanitária da prefeitura de Viamão para a realização de serviços de militância junto à campanha de Bonatto, que é ex-prefeito do município.

Conforme apurado pelo MP, os servidores seriam pressionados a tirar férias durante o período eleitoral para participar da campanha. Outro fato que chamou a atenção do MP foi que durante os meses de setembro e outubro de 2022 o registro de ponto deixou de ser biométrico, sendo realizado de forma manual, havendo relatos de que alguns dos agentes comunitários realizariam atos de militância em horário de expediente.

Os servidores ouvidos, segundo o documento, disseram ter solicitado férias de forma espontânea. Embora vedada a participação de funcionários públicos em campanhas, essa proibição não se aplica em casos o período de férias. No entanto, a procuradoria encontrou indícios de pressão por haver funcionários vinculados por meio de contratação emergencial que temiam a perda dos postos de trabalho.