TRF eleva bloqueio de bens de José Otávio Germano, PP e mais dez ligados ao partido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acatou em parte um recurso de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e ampliou o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP), de seis deputados federais, de quatro ex-deputados federais e de um ex-assessor parlamentar. Entre eles está o deputado gaúcho José Otávio Germano.

Germano teve o bloqueio ampliado para R$ 11,88 milhões. Além do PP e de Germano, o MPF também pediu a responsabilização dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Junior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Brito (PP-BA), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-CE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além do ex-assessor parlamentar do deputado federal falecido José Janene, João Cláudio Genu.

A decisão impõe o congelamento de mais de R$ 490 milhões dos envolvidos, acrescido de multa civil três vezes maior, em uma soma que atinge quase R$ 2 bilhões. A ação de improbidade movida contra o PP no âmbito da Lava Jato foi a primeira do tipo feita pela força-tarefa contra um partido político e é considerada inédita na história do Brasil. Para a procuradora regional da República, Isabel Groba Vieira, integrante da força-tarefa, “os desvios são bilionários e a sociedade merece ter resguardado o direito a recuperar todo esse dinheiro, o que foi garantido pelo Tribunal”.

O TRF acolheu o pedido do Ministério Público Federal para que tenha prosseguimento o processo que requer a cassação da aposentadoria especial dos parlamentares e ex-parlamentares, ou perda do direito à contagem de tempo com essa finalidade. A decisão é de 30 de maio, mas só foi anunciada hoje. A denúncia de improbidade administrativa chegou à Justiça em 22 de março e os bloqueios foram congelados em início de abril pela Justiça Federal do Paraná.