TRF4 disponibiliza mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de precatórios na região Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou nesta segunda-feira que o pagamento de precatórios de natureza comum de 2016, autuados entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de 2015, e também os precatórios parcelados das propostas orçamentárias de 2007 a 2011, devidos pela União, autarquias e fundações federais, estarão disponíveis para seus beneficiários no dia 14 de dezembro. Ao todo, serão pagos mais de R$ 1 bilhão em precatórios para beneficiários nos três estados da região Sul do país.

Para o Rio Grande do Sul, 943 precatórios comuns serão disponibilizados para 1.300 beneficiários, em um total de R$ 314 milhões. No Paraná, serão disponibilizados 439 precatórios para 509 beneficiários, num total de R$ 234 milhões. Em Santa Catarina, 214 precatórios serão pagos a 245 beneficiários, somando R$267 milhões.

Já sobre os precatórios parcelados, para o Rio Grande do Sul, 158 precatórios serão disponibilizados para 177 beneficiários, em um total de R$ 143 milhões. No Paraná, estão sendo disponibilizados 136 precatórios para 165 beneficiários, num total de R$ 143 milhões. Em Santa Catarina, 102 precatórios serão pagos a 117 beneficiários, disponibilizando R$ 55 mil.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.