O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, manteve as ações por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a esposa dele, Cláudia Cruz. A 3ª Turma da Corte negou, por unanimidade, recurso impetrado pelos réus pedindo a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.
Os processos decorrem dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas na Operação Lava Jato. Na ação contra Cunha, o MPF pede reparação de um dano estimado em R$ 35 milhões, causado ao erário da Petrobras; perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, calculados em mais de R$ 20 milhões; multa civil de três vezes esse valor; suspensão dos direitos políticos, e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
Na ação contra Cláudia, o MPF requer a perda de quase R$ 4,5 milhões encontrados na conta dela, além de punições semelhantes.
De acordo com os advogados, a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por meio de condenação criminal e os fatos ocorreram há mais de cinco anos, o que torna os crimes prescritos, conforme a defesa. Cunha argumentou ainda que não há provas de que tenha obtido os valores no exercício do mandato parlamentar.
Quanto à Cláudia Cruz, alegaaram que não recebeu transferências em conta e que não tinha ciência da origem dos valores. Com a decisão, as ações seguem tramitando na 6ª Vara Federal de Curitiba.
TRF4 mantém ações de improbidade contra Eduardo Cunha e Cláudia Cruz
Com decisão unânime, processo segue tramitando na 6ª Vara Federal de Curitiba
