O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença condenatória do caso do apartamento triplex. A 8ª Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula. Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira.
O mandado de segurança foi ajuizado por um dos advogados de Lula durante o mês de julho. De acordo com o desembargador João Pedro Gebram Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, o instrumento processual correto é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado.
Neto destacou ainda que o pedido seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida ao juízo de 1º grau. "É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida", ressaltou Gebram em sua decisão liminar.
TRF4 mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula
Decisão foi proferida pela corte nesta terça-feira
