TRF4 nega habeas corpus de Lula para suspender ação e retirar colaboração de Palocci dos autos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira, o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia a suspensão da ação que investiga a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo, em São Paulo, até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie. No habeas, o advogado também solicitava que as alegações da defesa pudessem ser apresentadas após as dos outros réus e colaboradores. Além disso, pediu a retirada dos autos do termo de colaboração de Antônio Palocci, que foram incluídas de ofício pelo juiz de primeiro grau.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria renúncia à própria jurisdição, o que nem mesmo as regras de direito internacional exigem”.

Quanto aos prazos para as alegações finais, Gebran afirmou não haver razões suficientes para intervenção do tribunal no trâmite de primeira instância. “Os prazos para a apresentação de alegações finais são comuns a todos os atores processuais, independentemente de sua posição de colaborador ou não”.

“Os fatos narrados e admitidos pelos colaboradores foram adequadamente identificados no curso da ação penal, sobretudo nos interrogatórios, de modo que não se verifica qualquer violação ao contraditório e à ampla defesa”, salientou o magistrado.

O pedido de desentranhamento do termo de colaboração, da mesma forma, foi negado. “Compete ao Juízo de primeiro grau, no âmbito de sua competência investigativa e jurisdicional aferir a eficácia do acordo”, observou o desembargador.

Por fim, Gebran concluiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para os pedidos feitos pela defesa, conforme o artigo 220 do Regimento Interno do TRF4, segundo o qual “quando o pedido for manifestamente incabível, ou for cristalina a incompetência do tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente”.