Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou um recurso prejudicado e negou provimento a outros dois que pediam a cassação do deputado estadual Iradir Pietroski, do PTB, por uso de albergues para abrigar pessoas carentes em troca de votos nas eleições de 2006. Foi o 10° e último deputado gaúcho julgado em Brasília por manter as casas de assistência.
O terceiro recurso contra Pietroski chegou a ser acatado, mas os ministros entenderam que a sanção por abuso econômico, que prevê a inelegibilidade do deputado por três anos, não tinha mais eficácia na prática.
O petebista e mais nove deputados gaúchos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de manter casas para hospedar, em troca de votos, pessoas necessitadas de atendimento médico.
O relator dos processos de Pietroski, ministro Marcelo Ribeiro destacou que, apesar de terem sido flagrados materiais de campanha, como banners, cartazes e pinturas nos albergues, em Porto Alegre, pessoas ouvidas como testemunhas nos processos disseram que o deputado nunca pediu votos.
Além disso, segundo o relator, os próprios hospitais mandavam para os albergues pessoas que precisavam de tratamento e não tinham como se manter na cidade.
Desde março, foram também absolvidos o deputado federal Vilson Covatti e a mulher dele, a deputada estadual Silvana Covatti, ambos do PP; o deputado federal Osvaldo Biolchi e o filho dele, o parlamentar licenciado Márcio Biolchi, ambos do PMDB; o petebista Aloísio Classmann e os pedetistas Gerson Burmann, Giovani Cherini, Adroaldo Loureiro e Pompeo de Mattos.
TSE absolve último deputado albergueiro
Dez parlamentares foram julgados desde março, sendo que nenhum perdeu o mandato