Política

TSE adia julgamento do recurso de Tarcísio Zimmermann

Com votos suficientes para a reeleição, prefeito de NH teve candidatura impugnada

TSE adia julgamento do recurso de Tarcísio Zimmermann
TSE adia julgamento do recurso de Tarcísio Zimmermann Foto : Gustavo Henemann / CP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira, o julgamento do processo envolvendo o registro da candidatura à reeleição do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT). A sessão realizada em Brasília foi encerrada por volta das 21h40min. O Tribunal também não julgou o caso do prefeito de Itaqui, Jarbas da Silva Martini (PP). A expectativa é que os dois processos sejam incluídos na pauta da próxima terça-feira.

A expectativa da defesa de Zimmermann é de que o tribunal aceite o recurso do petista e que, assim, fique liberado a comandar o município do Vale do Sinos por mais quatro anos. O prefeito já adiantou, porém, que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os magistrados decidam manter a impugnação.

Conforme o prefeito, deverá ser adotado um entendimento similar ao que liberou a candidatura de Altair Molina Serrano (DEM) em Fênix, no Paraná. Nesse caso, os magistrados concordaram que o prazo de inegibilidade vence oito anos depois da data do pleito em que ocorreu a conduta irregular. Como no caso de Zimmermann a condenação se refere a 2004, a data levada em conta é a de 3 de outubro. Com isso, nas eleições deste ano, que ocorreram no dia 7, o prefeito já havia sido, na prática, liberado da pena, depois de cumpridos os oito anos da Lei da Ficha Limpa.

O petista se reelegeu com 53,21% dos votos válidos, mas o resultado permanece sub júdice até a decisão final do TSE. Até quarta, havia a possibilidade de o julgamento ser adiado por conta de um pedido de audiência do deputado federal Giovani Cherini (PDT) com a ministra Nancy Andrighi. O parlamentar, segundo o prefeito, tinha a intenção de expor o caso de Zimmermann. No entanto, a ministra marcou a audiência com o político só para 30 de outubro, o que levou Cherini a cancelar o encontro. O PDT é parte interessada no caso porque a vice-prefeita Maria Lorena Mayer, que pertence à sigla, foi mantida na chapa reeleita, ao lado do petista.

Entenda a irregularidade

Em 2004, quando era candidato a prefeito, Zimmermann participou da inauguração de uma obra pública a convite do ex-governador Germano Rigotto (PMDB). Essa conduta é vedada pela lei eleitoral e, com isso, o petista entrou para a relação de candidatos 'ficha suja'. Com a demora da Lei da Ficha Limpa em entrar em vigor, Zimmermann conseguiu, nesse intervalo, se eleger deputado federal, em 2006, e prefeito de Novo Hamburgo, em 2008.

O que pode acontecer

Quando um candidato impugnado vence a eleição com mais de metade dos votos (é o caso de Zimmermann), em caso de derrota na última instância - o TSE - a lei eleitoral estabelece que seja feito um pleito novo na cidade.



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