O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou na noite desta quinta-feira seu entendimento para tentar barrar os "ataques de baixo nível" no horário eleitoral. No primeiro turno das eleições, a Corte adotou postura minimalista com pouca intervenção na campanha presidencial. A nova posição da Corte foi firmada diante da percepção de que a campanha
presidencial ficou mais ácida no segundo turno.
Após discussão de quase uma hora, os ministros deixaram claro aos advogados das campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves que o TSE vai atuar para garantir que o horário eleitoral seja usado para debater propostas e não para trazer acusações pessoais entre os candidatos. Até o segundo turno há ainda oito programas de dez minutos cada, além das inserções.
"A Justiça Eleitoral tem que admitir uma postura. Agora não dá mais para ficar só de minimalismo", disse o ministro Luiz
Fux. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, chegou a dizer que se não houver intervenção da Corte, os eleitores iriam assistir a um "baile do risca-faca" e não a um debate presidencial.
Nas palavras do presidente da Corte, o TSE reformulou a "jurisprudência anterior permissiva em matéria de propaganda
eleitoral gratuita" para estabelecer que as campanhas sejam mais "programáticas". "O debate pode ser duro no que diz
respeito a questões programáticas e de política pública", entendeu o ministro.
A discussão foi levada ao plenário pelo ministro Admar Gonzaga, relator de representação proposta pela campanha de Aécio contra propaganda de Dilma. Gonzaga queria saber qual o tom para o novo período. A propaganda questionada traz acusações de ex-dirigente de sindicato de jornalistas de Minas Gerais de que Aécio, quando governou o Estado, intimidava e perseguia jornalistas que criticavam sua gestão. Em caráter liminar, os ministros por maioria
decidiram suspender a propaganda, como sinalização de qual será a posição da Corte daqui até o dia 26 de outubro, data da votação.
Toffoli apontou que o entendimento de eleições passadas era no sentido de que acusações ácidas seriam permitidas, se
baseadas em publicações na imprensa, o que não será mais admitido. O presidente do TSE criticou o uso de terceiros - seja por meio de notícias de jornal ou utilização de figura alheia à campanha na propaganda - para fazer acusações contra os adversários.
Parte da Corte apontou que os candidatos possuem o mesmo tempo de programa eleitoral, o que possibilita a defesa de
acusações feitas pelo adversário, mas a maioria entendeu que o horário gratuito não pode se prestar a esse tipo de
discussão. "O horário eleitoral não foi criado para ataques pessoais, mas sim para apresentação de programas de governo. Não podemos permitir que se gaste dinheiro público para esse tipo de baixo nível de ataque", disse o ministro João Otávio de Noronha.
Parâmetro
O caso serve de baliza para todos os demais que serão julgados pela Corte e gerou debate entre os ministros sobre qual seria o parâmetro a ser adotado. "Só será possível falar de programas de governo? Qual é o parâmetro que vamos fixar", questionou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Toffoli defendeu, no entanto, que se acabe com "esse negócio de aparecer gente estranha, aparecer jornal e revista nos
programas eleitorais". "Que os candidatos falem de suas propostas e seus programas e critiquem as propostas e programas dos adversários", respondeu o ministro do tribunal.
Ele aproveitou para fazer críticas ao formato da campanha eleitoral e provocar o Congresso Nacional para fazer alteração atual modelo previsto pela legislação eleitoral. "Será que uma campanha mais objetiva, mais enxuta, não fica mais barato, mais eficiente e eficaz? Porque quando descamba é porque há muito tempo livre", disse o presidente do TSE, que tem defendido publicamente a redução do tempo de campanha eleitoral.
TSE adota postura mais dura contra 'baixo nível'
Justiça Eleitoral vai atuar para impedir acusações pessoais entre os candidatos