TSE avança em projeto que prevê "desmonetizar" canais de fake news

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, reuniu representantes das principais empresas responsáveis por redes sociais no País para tratar da possibilidade de regular a suspensão de pagamentos feitos pelas plataformas a produtores de conteúdos falsos.

O objetivo do encontro com YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook foi aprofundar temas já discutidos em evento realizado em agosto, quando foi debatida a decisão do corregedor de suspender repasses das plataformas a canais propagadores de desinformação. A medida ocorreu no inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar indícios de crimes eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.

A partir dessas conversas, a Corte estuda editar um ato normativo, ou resolução, que permita regular quais perfis e canais devem receber recursos das rede. Outra opção em discussão é estimular que as plataformas criem mecanismos próprios de regulação para "secar" o faturamento de grupos que disseminam fake news nas redes. Com informações apresentados pelas plataformas, a Polícia Federal vai elaborar um relatório dos dados financeiros de perfis propagadores de notícias falsas sob a mira do TSE.

Em conversa reservada com o Estadão, um ministro do TSE afirmou que a aproximação da Corte com as redes sociais visa estudar meios de fixar novas regras sem que a proposta de regulação seja impositiva, ou "de cima para baixo". O intuito, segundo ele, é chegar a um consenso sobre formas de evitar que notícias falsas interfiram nas eleições de 2022.

A pauta da reunião de Salomão com as plataformas já é objeto de discussão entre outros ministros do TSE, que têm pensado em formas ainda mais amplas de regular a atividade das redes sociais, especialmente a questão dos pagamentos a provedores de conteúdos, também conhecidos como "monetização" dos canais e perfis.

Em entrevista à Associação Brasileira de Imprensa na quarta-feira passada, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que as plataformas devem adotar "autorregulação mínima para excluir ódio, incitação à violência e comportamentos anticientíficos".

Competência

Para a coordenadora de pesquisas sobre moderação de conteúdo online da FGV-Direito (Rio), Yasmin Cuzi, a iniciativa do TSE "é uma tentativa de dirimir potenciais ataques às eleições". "Faz sentido a Justiça Eleitoral apontar que canais devem ser desmonetizados, está dentro da competência deles, desde que esses canais já sejam alvo de investigação, seguindo todos os procedimentos judiciais."

A advogada Iara Peixoto alertou, no entanto, que a tentativa do TSE de promover bloqueios de conteúdos levanta discussões sobre liberdade de expressão. "Tendo em vista que as redes monetizam as pessoas que conseguem mais engajamento, elas acabam estimulando a monetização de conteúdos mais polêmicos. Isso cria a necessidade de regular esse comportamento, porém, isso vai esbarrar na liberdade de expressão."

"Nós não temos previsão legal ou constitucional de desmonetização de canais. O esgotamento da atividade financeira de qualquer ação coordenada de fake news é maravilhoso, o difícil é como fazer isso sem esbarrar em tantos outros problemas", observou o professor de direito eleitoral e digital do Mackenzie Diogo Rais.