TSE diz que sugestões da Defesa sobre sistema eleitoral serão respondidas até quarta-feira

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira que as novas sugestões apresentadas pelo Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral serão respondidas até a próxima quarta-feira. A Corte ressaltou que todas as questões remetidas pelos integrantes da CTE (Comissão de Transparência das Eleições) dentro do prazo fixado previamente já foram respondidas por meio de relatório remetido à comissão (na qual integram as Forças Armadas) no dia 22 de fevereiro. 

O tribunal não cita nominalmente a Defesa na nota e diz apenas que "questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos".

Sabe-se que a Corte se refere a sete sugestões enviadas pela Defesa em março. Os militares integram a CTE, iniciativa do TSE com o objetivo de dar mais transparência ao processo eleitoral que envolve diversas entidades. Após discussões internas, e sugestões apresentadas dentro de um prazo estipulado, o TSE apresentou um Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, no mês passado, com dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da comissão.

Não entraram no plano as propostas enviadas pelos militares fora do prazo definido. O tribunal justificou que o quadro normativo das eleições gerais deste ano está pronto, "de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 5 de março último, prevista pelo Código Eleitoral".

"Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação", pontuou. Na nota divulgada nesta segunda-feira, o tribunal ressaltou que "não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público".

A afirmação se refere a um ofício enviado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que gerou grande repercussão na semana passada. No documento, ele pediu que a Corte divulgasse as sugestões que foram apresentadas pelas Forças Armadas para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e da transparência das eleições.

Fachin respondeu ressaltando que não se opõe à divulgação de documentos sobre as eleições, como as sugestões que a pasta enviou ao tribunal sobre a segurança do pleito, mas pontuou que alguns ofícios foram classificados pela própria Defesa como sigilosos. Antes disso, o pedido da pasta serviu como munição ao presidente Jair Bolsonaro, que pediu que o tribunal divulgasse as sugestões dos militares.

“Por que esconder essas sugestões das Forças Armadas da população? População quer eleições transparentes, onde o voto seja contado efetivamente”, afirmou o presidente.

Na nota desta segunda-feira, o TSE ressaltou que tem se norteado pelo "diálogo republicano em igualdade de condições com todas as entidades, sem preferências ou privilégios". A Corte frisou que desde o início da gestão Fachin tem recebido "diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro", previstas em resolução eleitoral.

"As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança", disse.

Entre as autoridades recebidas, o tribunal citou que houve três reuniões com representantes do Ministério da Defesa: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

"Cabe esclarecer que as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos compromissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente. Paz e segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito", pontuou o órgão.