O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, nesta quarta-feira, o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.
Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votado em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em setembro, o TRE-SP indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.
TSE libera registro de candidatura e Maluf está eleito em São Paulo
Tribunal aceitou recurso argumentando que deputado não se enquadra na Lei da Ficha Limpa
