TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão de declará-lo inelegível durante oito anos por "abuso de poder político" e por propagar desinformação sobre o sistema eleitoral. Já havia maioria para a manutenção da decisão, mas os sete juízes terminaram de votar e rejeitaram por unanimidade o recurso da defesa. Eles reafirmaram a decisão de 30 de junho, que deixa o ex-presidente fora das eleições presidenciais de 2026.

Bolsonaro chamou a sentença de "facada nas costas" e já havia anunciado que irá recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.

Os juízes tiveram desde sexta-feira para apresentar sua decisão no plenário virtual, sem debaterem presencialmente. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", por ter questionado a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas com informações "falsas" durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes da eleições presidenciais.

Na decisão de junho, o TSE havia alcançado uma maioria de cinco votos a dois contra Bolsonaro, que enfrenta outros 15 processos administrativos no tribunal eleitoral e é alvo de cinco investigações no STF, com possíveis penas de prisão.