Política

TSE marca julgamento de caso que pode levar à cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro

Governador do Rio é acusado de irregularidades na contratação de funcionários do Ceperj que teriam atuado como cabos eleitorais

Julgamento ocorre em um momento de alta visibilidade e polêmica envolvendo Cláudio Castro,que está no centro da crise da segurança pública fluminense
Julgamento ocorre em um momento de alta visibilidade e polêmica envolvendo Cláudio Castro,que está no centro da crise da segurança pública fluminense Foto : Fernando Frazão / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Os políticos são acusados de irregularidades na contratação de funcionários do Ceperj que teriam atuado como cabos eleitorais. Ambos sempre negaram as acusações. O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia absolvido os dois.

Relatora e consequências de uma condenação

O caso está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento na reta final de seu mandato na Corte Eleitoral, que se encerra em 21 de novembro.

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico e deve ser cassado. Caso o governador seja afastado, a função seria assumida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.

O desembargador já estava previsto para assumir o governo em abril, caso Cláudio Castro decidisse se desincompatibilizar do cargo para concorrer a outro posto (o governador não pode mais disputar a reeleição).

Rodrigo Bacellar, que também é réu no processo, planeja concorrer ao governo estadual nas próximas eleições.

Polêmica em meio à crise de segurança

O julgamento ocorre em um momento de alta visibilidade e polêmica envolvendo o governador. Cláudio Castro está no centro da crise da segurança pública fluminense, marcada pela operação policial contra integrantes do Comando Vermelho.

A ação se tornou a mais letal da história do estado, com um número de mortos que varia entre 121 (confirmados pelo Estado até a noite desta quarta-feira) e 132 (segundo a Defensoria Pública).