O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira 15, o acórdão que formaliza a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O documento consolida o resultado do julgamento realizado pela Corte e mantém a determinação de realização de uma nova eleição para mandato-tampão no Estado.
O TSE não definiu se a escolha do novo governador ocorrerá por voto popular ou por eleição indireta, pelos deputados estaduais. A questão está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), em discussão que está paralisada desde abril.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da realização de uma eleição indireta. Até o momento, o relator Cristiano Zanin foi o único ministro a se manifestar pela realização de uma eleição direta.
Sem uma definição do Supremo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, segue exercendo interinamente o cargo de governador.
- TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
- Vorcaro pediu privacidade total em jantar com Hugo Motta e Ciro Nogueira em Lisboa
- STF aprova ajustes em tese sobre Marco Civil da Internet e define alcance temporal
Definição do STF pode demorar
Como o STF entrará em recesso em julho, a definição pode ficar para agosto ou setembro, já próximo das eleições de outubro. Nesta terça-feira, 16, durante encontro com empresários, Ricardo Couto afirmou que, ao assumir, acreditava que ficaria poucos dias no cargo. “Hoje a previsão seria de 90 dias ou mais”, disse.
Conforme o acórdão publicado na segunda-feira, o TSE rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão havia pedido que a Corte declarasse expressamente a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha.
A maioria dos ministros, porém, manteve o entendimento de que não houve votos suficientes para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias dos dois políticos. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento realizado em março, enquanto Pampolha renunciou ao mandato no ano passado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
Outros nomes também inelegíveis
O documento também confirma a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico.
Mesmo após a condenação na Justiça Eleitoral, Cláudio Castro era tido como opção para concorrer ao Senado pelo PL. Ele desistiu da pré-candidatura após ser alvo da Polícia Federal por relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.