TSE rejeita multa a servidor que usou computador do Palácio do Planalto

Por quatro votos a três, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar pedido do PSDB para multar o servidor público Cássio Parrode Pires pelo uso de computadores do Palácio do Planalto para fins eleitorais. O partido também pediu que candidata à reeleição Dilma Rousseff fosse julgada, mas o pedido foi negado por unanimidade.

O partido acusou o servidor, que era lotado Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, de usar a máquina pública por solicitar ao diretório do PMDB do Rio de Janeiro, em junho, a lista de prefeitos que participaram do evento que oficializou o apoio do candidato ao governo do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) a Aécio Neves (PSDB), candidato à Presidência.

A maioria do tribunal seguiu o voto do ministro Herman Benjamin. Segundo ele, apesar do pedido ter sido feito a partir de um computador do Palácio do Planalto, o fato não teve influência no processo eleitoral. O voto dele foi seguido pelos ministros Henrique Neves, Luciana Lossio e João Otávio de Noronha.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da aplicação de multa contra o servidor. Segundo Mendes, o uso dos computadores do Palácio do Planalto para fins eleitorais precisa ser coibido. Segundo o ministro, o objetivo da obtenção da lista era “constranger prefeitos”.

“Sabemos que esse órgão (SRI) cuida do relacionamento com os municípios, de repasse de verbas. É disso que se cuida. É fazer pressão sobre os mandatários com esse objetivo. É esse o ponto. É constranger prefeitos. Não preciso dizer que isso é indevido, não preciso dizer que isso é pouco republicano. A atuação da Justiça Eleitoral tem que ser muito mais preventiva. Tomar medidas que desestimulem esse tipo de pistolagem”, disse Mendes.