União bloqueia primeiros repasses do Fundo de Auxílio para Fomento das Exportações

A União bloqueou nesta segunda-feira os R$ 43 milhões que o Rio Grande do Sul iria receber referente ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). A penalização ocorreu devido ao não pagamento dos R$ 278 milhões da dívida que tem com o governo federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional comunicou pela manhã que o crédito estava à disposição, mas que ele ficaria retido para abater a prestação atrasada da dívida. A Secretaria da Fazenda do RS trabalha com a perspectiva de nova suspensão de rapasses antes do dia 10, quando o Estado deveria receber valores referentes a primeira etapa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos industrializados (IPI).

Os repasses do FEX tem como finalidade compensar as perdas por conta da isenção de impostos sobre as exportações ocorridas ao longo de 2015. Pelas desonerações previstas na Lei Kandir, o Estado tem perdas anuais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS. Através de medida provisória editada no final de março, a União propôs dividir o repasse em três parcelas (abril, maio e junho).

Para o Rio Grande do Sul serão destinados ao redor de R$ 178 milhões ao longo do trimestre. O Estado ficará com 75% e outros 25% serão repartidos entre os municípios.

A Fazenda do Estado tem atrasado o pagamento da dívida com a União, que representa 13% da receita corrente líquida, desde abril de 2014. Este é o quarto mês que o governo José Ivo Sartori parcela os salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo.