O primeiro ponto estabelecido é referente à prorrogação de dívidas contraídas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os agricultores que vivem em cidades afetadas pelas chuvas poderão solicitar o prazo extra de um ano para o pagamento do valor devido. Para que seja solicitada a renegociação da dívida, é necessária a apresentação dos laudos referentes às perdas: para cidades com até 29 propriedades afetadas, os laudos são individuais; nos municípios com 30 ou mais prejudicados, o laudo deve ser coletivo. Além disso, em uma discussão que ainda permanece em aberto, o governo debate a possibilidade de conceder anistia da dívida em determinadas situações. Essa hipótese, no entanto, ainda não foi confirmada.
Na sequência, o ministério do Desenvolvimento Agrário concordou em distribuir gratuitamente entre 10 e 20 kg de sementes de milho e feijão para agricultores estabelecidos em áreas de enxurrada. Como muitos perderam a produção em fase de germinação, existe a chance de replantio, o que vai ser facilitado através da doação das sementes. Este quesito, no entanto, depende da solução de pendências legais e administrativas que hoje comprometem esse repasse imediato. A assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo não soube explicar que pendências são essas.
Na sequência, também foi autorizada pela Companhia Nacional de Abastecimento a compra de 47 toneladas de milho-balcão, destinado à alimentação animal. Neste caso, as 783 mil sacas serão adquiridas com verbas do governo federal e repassadas ao produtor pelo valor médio de R$ 18 a R$ 20, dependendo do ano da safra. As entidades sociais que acompanharam as reuniões devem solicitar que esse valor seja totalmente subsidiado pelo governo, mas a questão também permanece indefinida.
Os pescadores que foram afetados pelas cheias dos rios também serão beneficiados. O chamado “seguro-defeso”, pago aos pescadores artesanais durante o período da piracema (são três meses por ano), deve ser estendido pelo prazo de mais 60 dias. Todos os trabalhadores do setor que estejam concentrados nas áreas afetadas poderão solicitar o benefício após a palavra final do governo. O valor desse seguro é de um salário mínimo, e também vai ser pago apenas para quem esteja localizado em cidades afetadas pelo mau tempo.
Além desses pontos, o ministério do Desenvolvimento Agrário concordou em interceder junto ao Ministério das Cidades para facilitar a negociação referente à reconstrução de bens imóveis afetados pelas chuvas. Cerca de 3 mil propriedades estão listadas como atingidas por estragos relacionados ao mau tempo, e possíveis financiamentos ou liberação de verbas para reparos não-emergenciais podem ser tratadas com Brasília através dessa parceria. Os valores liberados até agora são destinados apenas para reparos imediatos, como a compra de kits de dormitório, cestas básicas, medicamentos e o custeio de aluguel social.
No total, o governo federal já autorizou o repasse de R$ 14 milhões para as cidades atingidas pela instabilidade no Rio Grande do Sul. Pelo menos 2 mil pessoas anda permanecem fora de casa, principalmente na Fronteira Oeste.
