A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do IPVA quando houver a perda total em veículo por desastre natural. Além disso, prevê o ressarcimento, no caso de o pagamento já ter sido feito.
A aprovação do projeto, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), foi por unanimidade (46 votos). O texto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que esclarece como sinistro o dano em veículo provocado por desastre natural que cause a perda total e descaracterize o domínio útil ou a sua posse. A emenda também foi aprovada pelos parlamentares.
"A partir de agora estes gaúchos que perderam seus carros terão direito automático ao ressarcimento dos valores do IPVA pagos sempre que acontecer circunstâncias semelhantes", explicou o deputado.
O texto agora depende da sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) para entrar em vigor.