Venezuelanos recém-chegados ao Brasil não podem tirar título eleitoral, muito menos votar

É falso o boato de que os venezuelanos que cruzam a fronteira estão recebendo ou tirando título de eleitor para votar nas eleições do Brasil em 2018. Publicações com essa informação falsa começaram a circular em Roraima e se espalharam nas redes por todo o país.

Os venezuelanos que estão chegando a Roraima agora não poderiam tirar título e votar na eleição de outubro, nem teriam tempo para obter a nacionalidade brasileira antes do pleito. As regras e prazos eleitorais não permitem que algo do tipo aconteça. Em ano eleitoral, só são emitidos os títulos solicitados até 151 dias antes da eleição. Em 2018, o último dia para solicitação e regularização do título de eleitor e poder votar neste ano foi 9 de maio. A partir dessa data, quem não possui título ou está irregular só vai poder atualizar sua situação depois de 5 de novembro - após o segundo turno das eleições.

Além disso, de modo geral, estrangeiros não podem participar das eleições - a menos que sejam naturalizados brasileiros, um processo que é longo e burocrático. O artigo 14 da Constituição estabelece que os estrangeiros não podem se alistar como eleitores. Para um estrangeiro sem laços familiares ou conjugais com brasileiros, a naturalização só é possível depois de morar no Brasil por um período de pelo menos quatro anos.

Até existe uma proposta de emenda constitucional, de 2012, que poderia alterar os artigos da Constituição para estender aos estrangeiros com residência permanente no Brasil capacidade eleitoral nas eleições municipais. O projeto, entretanto, aguarda leitura de requerimento na Secretaria Legislativa do Senado Federal desde 24 de julho deste ano.

Uma postagem no Twitter sobre um suposto “número gigantesco de venezuelanos chegando ao Brasil, com documentação pronta”, inclusive título de eleitor, contava no dia 29 de agosto com mais de 270 retuítes e 416 curtidas. Embora com alcance menor, outras postagens com sugestões semelhantes podem ser encontradas tanto no próprio Twitter quanto no Facebook. O WhatsApp do Comprova também recebeu prints de posts desta natureza.

Dados do governo federal, apresentados em reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial, mostram que de 2017 e até julho deste ano, 127,7 mil imigrantes venezuelanos entraram no Brasil pela cidade de Pacaraima, em Roraima. Mais da metade já deixou o país: foram registradas 68,9 mil saídas - 47,8 mil o fizeram pela fronteira terrestre e 21,1 mil pegaram voos internacionais. De 2015 a junho de 2017, a Polícia Federal recebeu 56,7 mil pedidos de refúgio ou residência no Brasil.

A emissão de títulos de eleitor para venezuelanos imigrantes também foi desmentido pelo site Boatos.org e pelo Fato ou Fake, do G1.

Projeto Comprova

Esta checagem foi publicada pelo projeto Comprova. A verificação foi realizada por jornalistas de Gazeta do Povo, Gazeta Online, Jornal do Commercio, Nexo e SBT.

O projeto colaborativo Comprova reúne 24 organizações brasileiras de mídia com o objetivo de combater desinformação e conteúdos enganosos na internet durante a campanha eleitoral. Denúncias de conteúdos suspeitos ou falsos relacionados às eleições podem ser feitas pelo número de WhatsApp (11) 97795-0022.