Política

Vereador de Santo Antônio das Missões terá de ressarcir cofres público

Ex-presidente da Câmara é notificado pelo TCE a devolver R$ 56 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou irregularidades nas finanças da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões, no exercício de 2009. Foi determinado que o então presidente Valdir Lopes Robalo devolva mais de R$ 56 mil aos cofres públicos pela infração.

Robalo foi enquadrado em cinco falhas administrativas: ausência de desconto do INSS (R$ 2.442,00), conversão em pecúnia de licença-prêmio (R$ 8.307,18), redução de carga horária (R$ 39.943,86), infração de trânsito em veículo oficial (R$ 404,34) e afastamento de servidor (R$ 5.693,71).

Além da exigência de ressarcir o prejuízo, ele terá de pagar multa de R$ 1 mil pelo descumprimento de normas de administração financeira e orçamentária. Robalo poderá recorrer da decisão nos próximos 30 dias após a publicação no Diário Eletrônico do TCE.

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