Encerrou nesta quinta-feira o prazo dos vereadores para o acréscimo de emendas e substitutivos ao Projeto de Lei que regulamenta o transporte privado individual de passageiros em Porto Alegre. O serviço já é exercido na capital gaúcha sem regulamentação através de aplicativos como o Uber e o WillGo. Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o requerimento de urgência, pedido pelo vereador Kevin Krieger (PP), para acelerar a tramitação do projeto.
As emendas podiam ser recebidas até o final da tarde através de protocolo. Ao todo, foram anexadas cerca de 30 emendas. Outras, no entanto, ainda podem ser anexadas ao projeto desde que sejam assinadas pelos líderes de bancadas durante a votação final, que deve ocorrer na segunda quinzena de setembro, após a finalização das obras do Plenário Otávio Rocha, segundo Krieger.
Até a próxima segunda-feira, um relatório constituído pela Comissão Conjunta, composta pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia e Finanças (Cefor), Transportes e Habitação (Cuthab) e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh), deve ser entregue. O relatório deve ir para votação em Plenário no mesmo dia. Depois disso, o último passo para definir o tema é a votação do projeto.
A proposta de regulamentação do transporte de passageiros via aplicativos é de autoria do Executivo e altera a Lei 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e a Lei 11.182, de 28 de dezembro de 2011. A matéria entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano.
Vereadores apresentam 30 emendas ao PL que regulamenta Uber
Projeto de Lei corre em regime de urgência na Câmara de Porto Alegre
