Vereadores aprovam feriado do Dia da Consciência Negra em Porto Alegre

Por 28 votos a favor, três contrários e uma abstenção, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira o projeto que instituiu o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, em 20 de novembro, feriado municipal. Os parlamentares derrubaram a emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro. 

De acordo com o autor do projeto, vereador Delegado Cleiton (PDT), o texto aprovado "visa a sanar suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM)" por ocasião do veto do prefeito José Fortunati ao projeto anterior que tratava sobre o mesmo tema. O projeto anterior, também de Cleiton, havia sido aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro de 2014, mas acabou sendo vetado pelo prefeito. Diferentemente do projeto agora aprovado, no entanto, a antiga proposta não previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados municipais atualmente definidos em lei.

A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro – Dia de Finados – pelo 20 de novembro. Dia de Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.