Vereadores dão parecer favorável a destinar áreas ocupadas a habitação popular

Vereadores dão parecer favorável a destinar áreas ocupadas a habitação popular

Votação de projeto na Câmara de Porto Alegre pode ocorrer na próxima semana

Rádio Guaíba

Vereador Pedro Ruas, do Psol, é um dos autores do projeto

publicidade

Reunião das Comissões Conjuntas da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, parecer favorável a um projeto criando 14 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) em Porto Alegre. A meta é construir moradias populares para os atuais ocupantes. Com a aprovação, a matéria está apta a ser votada em plenário na próxima semana. A proposta é de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSol.

As áreas especiais para a função social, conforme o projeto, reúnem hoje cerca de 15 mil pessoas em Porto Alegre. O projeto vai garantir a permanência de milhares de famílias que já haviam ocupado e conquistado diferentes áreas por meio da mobilização popular. “Nesse sentido, é imprescindível um projeto efetivo de regularização fundiária dos loteamentos em questão”, defendem os vereadores.

Foram indicados no texto as ocupações Capadócia, Progresso, Império, 7 de Setembro, 20 de novembro, Dois Irmãos, São Luiz, Bela Vista, Nossa Senhora Aparecida, Marcos Klassmann, Cruzeirinho, Continental, Belém Velho e Morada dos Ventos.

Só na ocupação Cruzeirinho, na zona Leste da Capital, centenas de famílias podem ser despejadas na próxima quarta-feira. O advogado do Fórum das Ocupações Urbanas da região Metropolitana, Paulo René Silva, espera conseguir liminar na Justiça para evitar a reintegração de posse, como ocorreu no caso da região da Morada dos Ventos, na zona Sul. Depois de protesto dos moradores e bloqueio da entrada da cidade na última segunda-feira, o governo do Estado admitiu adiar por 24 horas a ação da Brigada Militar e, no mesmo dia, uma decisão da desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu a retirada das famílias por, ao menos, um ano.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895