Vereadores dão parecer favorável a destinar áreas ocupadas a habitação popular
Votação de projeto na Câmara de Porto Alegre pode ocorrer na próxima semana
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As áreas especiais para a função social, conforme o projeto, reúnem hoje cerca de 15 mil pessoas em Porto Alegre. O projeto vai garantir a permanência de milhares de famílias que já haviam ocupado e conquistado diferentes áreas por meio da mobilização popular. “Nesse sentido, é imprescindível um projeto efetivo de regularização fundiária dos loteamentos em questão”, defendem os vereadores.
Foram indicados no texto as ocupações Capadócia, Progresso, Império, 7 de Setembro, 20 de novembro, Dois Irmãos, São Luiz, Bela Vista, Nossa Senhora Aparecida, Marcos Klassmann, Cruzeirinho, Continental, Belém Velho e Morada dos Ventos.
Só na ocupação Cruzeirinho, na zona Leste da Capital, centenas de famílias podem ser despejadas na próxima quarta-feira. O advogado do Fórum das Ocupações Urbanas da região Metropolitana, Paulo René Silva, espera conseguir liminar na Justiça para evitar a reintegração de posse, como ocorreu no caso da região da Morada dos Ventos, na zona Sul. Depois de protesto dos moradores e bloqueio da entrada da cidade na última segunda-feira, o governo do Estado admitiu adiar por 24 horas a ação da Brigada Militar e, no mesmo dia, uma decisão da desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu a retirada das famílias por, ao menos, um ano.